quinta-feira, 2 de junho de 2011

Concidade aprova passagem de caminhões pelas vias do município


Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (02), o Conselho da Cidade de Itapoá
 (Concidade) aprovou o tráfego temporária de caminhões pelas vias urbanas de Itapoá.

O projeto de lei para autorizar o tráfego de caminhões na cidade, enquanto a Estrada SC-415 
não fica pronta, foi proposto pelo Poder Executivo, e contou com a participação técnica do 
Concidade. Após ampla discussão e propostas de modificação no projeto original, o 
Concidade votou favorável pela autorização do tráfego de caminhões, por 11 votos a 3. Agora, 
o Poder Executivo deve elaborar o Projeto de Lei com as revindicações do Concidade e 
encaminhar para a apreciação do Poder Legislativo de Itapoá.

Envolto por muita polêmica, o texto do referido Projeto foi analisado pelas entidades 
que possuem representação no Concidade. Cada entidade representada deu o seu voto. 
A Legislação Municipal vigente não permite que o Porto Itapoá utilize as malhas viárias do 
Município para o transporte de cargas. Esse fato, aliado ao atraso nas obras da SC-415 
(estrada de acesso ao Porto), impede o início das atividades do empreendimento.

“Cabe salientar que a SC 415, que se encontra em obras, não será restrita tão somente 
a via de acesso ao Porto Itapoá. Trata-se de uma importante obra de acesso ao 
município de Itapoá, atualmente sendo possível graças ao empenho da empresa Itapoá 
Terminais Portuárias S.A. - Porto de Itapoá”, conclui a Exposição de Motivos e Justificativas 
da prévia do Projeto de Lei que foi apresentada.

A Lei, se aprovada como está, terá validade de 12 meses a partir de sua publicação, 
ficando proibida a movimentação das referidas cargas após o término desse prazo. 
Além disso, o Projeto conta com um mapa anexo, que define as vias por onde os caminhões 
serão autorizados a trafegar. Já o Porto Itapoá terá que cumprir com algumas 
contrapartidas, tais como a manutenção periódica da via, a construção de ciclovias, 
pavimentações, instalação de sinalização, entre outros. Porém, seguindo o que foi deliberado 
pelo Concidade, o Projeto deve sofrer algumas alterações antes de ser votado e pode, ainda, 
sofrer alterações propostas pelos vereadores, enquanto tramitar na Câmara Municipal.
Fonte: www.diariodeitapoá.com.br

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