Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (02), o Conselho da Cidade de Itapoá (Concidade) aprovou o tráfego temporária de caminhões pelas vias urbanas de Itapoá. O projeto de lei para autorizar o tráfego de caminhões na cidade, enquanto a Estrada SC-415 não fica pronta, foi proposto pelo Poder Executivo, e contou com a participação técnica do Concidade. Após ampla discussão e propostas de modificação no projeto original, o Concidade votou favorável pela autorização do tráfego de caminhões, por 11 votos a 3. Agora, o Poder Executivo deve elaborar o Projeto de Lei com as revindicações do Concidade e encaminhar para a apreciação do Poder Legislativo de Itapoá. Envolto por muita polêmica, o texto do referido Projeto foi analisado pelas entidades que possuem representação no Concidade. Cada entidade representada deu o seu voto. A Legislação Municipal vigente não permite que o Porto Itapoá utilize as malhas viárias do Município para o transporte de cargas. Esse fato, aliado ao atraso nas obras da SC-415 (estrada de acesso ao Porto), impede o início das atividades do empreendimento. “Cabe salientar que a SC 415, que se encontra em obras, não será restrita tão somente a via de acesso ao Porto Itapoá. Trata-se de uma importante obra de acesso ao município de Itapoá, atualmente sendo possível graças ao empenho da empresa Itapoá Terminais Portuárias S.A. - Porto de Itapoá”, conclui a Exposição de Motivos e Justificativas da prévia do Projeto de Lei que foi apresentada. A Lei, se aprovada como está, terá validade de 12 meses a partir de sua publicação, ficando proibida a movimentação das referidas cargas após o término desse prazo. Além disso, o Projeto conta com um mapa anexo, que define as vias por onde os caminhões serão autorizados a trafegar. Já o Porto Itapoá terá que cumprir com algumas contrapartidas, tais como a manutenção periódica da via, a construção de ciclovias, pavimentações, instalação de sinalização, entre outros. Porém, seguindo o que foi deliberado pelo Concidade, o Projeto deve sofrer algumas alterações antes de ser votado e pode, ainda, sofrer alterações propostas pelos vereadores, enquanto tramitar na Câmara Municipal. Fonte: www.diariodeitapoá.com.br |
quinta-feira, 2 de junho de 2011
Concidade aprova passagem de caminhões pelas vias do município
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